O programa Nota Paraná já liberou mais de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais participantes. Os valores, referentes às compras realizadas no mês de novembro, já estão disponíveis para consulta no aplicativo oficial do programa.
O montante corresponde à parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devolvida aos cidadãos por meio do programa de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que completou 10 anos em 2025. A liberação mensal dos créditos incentiva os consumidores a solicitarem a nota fiscal com CPF, contribuindo para o combate à sonegação.
Em novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais no Paraná, com cerca de 13,9 milhões de CPFs identificados. Do total liberado, R$ 12 milhões foram destinados às pessoas físicas, enquanto R$ 1,34 milhão foi repassado a entidades sociais cadastradas, por meio da doação de notas fiscais feita pelos consumidores.
O valor devolvido a cada participante varia conforme o faturamento das empresas e o volume de compras registradas com CPF. Os créditos são liberados sempre no terceiro mês após a emissão da nota fiscal, independentemente de o produto adquirido ter incidência direta de ICMS.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Nota Paraná, na opção “Conta Nota Paraná”, acessando a aba “Meu Extrato”. Também é possível verificar as informações pelo site do programa, na área “Minha Conta Corrente”.