O Ministério Público do Paraná (MPPR) arquivou a investigação que apurava possíveis irregularidades no processo de concessão de uso e operação do Parque do Ingá, em Maringá. A decisão foi tomada pela 13ª Promotoria de Justiça e concluiu que não há indícios de ilegalidades ou danos ao patrimônio ambiental e urbanístico do município.
De acordo com o promotor Nivaldo Bazoti, responsável pelo caso, a análise da documentação apresentada pela Prefeitura de Maringá e pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM) demonstrou a "ausência de justa causa para a propositura de ação civil pública ou prosseguimento das investigações".
Conforme a decisão, o Plano de Manejo do Parque do Ingá permite atividades de uso público voltadas ao lazer e à educação ambiental. O MP também entendeu que a estimativa de visitantes prevista no projeto é compatível com o histórico da unidade de conservação e que as intervenções realizadas nos últimos anos contribuíram para evitar problemas na infraestrutura hídrica do parque.
O órgão ainda destacou que o prazo da concessão, o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) e o modelo adotado pelo município estão de acordo com a legislação vigente, preservando o acesso gratuito da população ao Parque do Ingá.
Para o diretor-presidente do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), José Roberto Behrend, o arquivamento reforça a segurança jurídica e técnica do projeto. Segundo ele, todos os estudos foram elaborados com base na legislação ambiental e nas diretrizes do Plano de Manejo.
O projeto de concessão prevê que a iniciativa privada assuma os custos de manutenção, zeladoria, segurança e investimentos na conservação do parque. A proposta também mantém a entrada gratuita para os visitantes, permitindo a cobrança apenas por atividades específicas que venham a ser implantadas pelo futuro concessionário, conforme as regras estabelecidas no Plano de Manejo.