A Justiça de Maringá condenou o vereador Lemuel Wilson Rodrigues (PDT), conhecido como Lemuel Salvando Vidas, ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral ambiental. A decisão foi assinada pela juíza substituta Daniela Palazzo Chede Bedin, da 7ª Vara Cível, e determina que o valor seja destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Na sentença, a magistrada entendeu que as práticas atribuídas ao parlamentar extrapolaram a esfera individual e afetaram interesses coletivos, ao envolver maus-tratos a animais, irregularidades na arrecadação de recursos, falta de transparência e quebra da confiança pública, atingindo diretamente valores ligados à proteção ambiental e à causa animal.
A ação foi movida pelo Ministério Público, que apontou que, entre 2021 e 2022, Lemuel se apresentava como responsável por uma entidade chamada Santuário Salvando Vidas, divulgada como uma ONG que abrigaria mais de 200 animais, entre cães e gatos. Nesse período, campanhas de doações realizadas pelas redes sociais teriam arrecadado cerca de R$ 300 mil.
De acordo com o MP, a organização não existia formalmente à época dos fatos e, mesmo após sua constituição, não houve regularização adequada. Entre as falhas apontadas estão a ausência de médico veterinário responsável, falta de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), inexistência de ART do local e prestação de contas insuficiente. A promotoria destacou ainda que eventuais tentativas posteriores de regularização não afastariam as irregularidades anteriores.
Por meio de nota, a defesa de Lemuel, representada pela advogada Ana Paula de Vasconcelos, afirmou que a decisão causa surpresa e é considerada injusta. Segundo ela, a sentença desconsidera a trajetória do vereador na proteção e cuidado de animais. A advogada informou que será apresentado recurso, na expectativa de que o caso seja reavaliado por instância superior.